Agentes de Saúde decidem manter greve em Belo Horizonte
Conforme o Sindibel (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte), os trabalhadores exigem o pagamento do piso salarial nacional da categoria, previsto em legislação federal, além da criação no plano de carreira do setor.
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| Agentes fizeram passeata até a porta da Prefeitura de BH |
Em nota divulgada na última segunda, a Prefeitura informou que já paga aos profissionais valor acima do piso, "considerando as gratificações incorporadas". Além disso, conforme o comunicado, os agentes ainda podem receber uma gratificação adicional, que é paga de acordo com o desempenho de cada trabalhador.
Sobre o plano de carreira da categoria, a instituição ressaltou que "contratou estudo da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) para formatar uma proposta". Por fim, a PBH alega que mantém "portas abertas" com os servidores e ainda não recebeu qualquer contato para negociação acerca da greve.
Fonte: R7.com
Veja a nota da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (SMSA) na íntegra:
1. Belo Horizonte conta com 1.250 Agentes de Combate a Endemias (ACE) – profissionais que trabalham exclusivamente no controle de dengue, leishimaniose e demais endemias, no centro de controle zoonoses, centrais de esterilização e áreas administrativas, e 2.389 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Estes profissionais atuam na atenção primária, nos 147 centros de saúde da capital;
2. A Prefeitura de Belo Horizonte já paga aos agentes mais do que piso (R$ 1.014,00) considerando as gratificações incorporadas:
3. Além dessas gratificações, já incorporadas nos salários, os agentes também podem receber uma gratificação adicional, que é paga conforme desempenho de cada trabalhador. Trata-se de uma remuneração variáveladicional concedida aos ACEs e ACS a partir do cumprimento de metas da execução de um conjunto de ações que contribuem para o controle da dengue (Bonificação Variável);
4. O pagamento da Bonificação Variável- criada nesta gestão-é individual, variável e calculado com base em metas, como - cumprimento de 100% do cronograma das ovitrampas (instalação e retirada das armadilhas), cobertura do monitoramento vetorial por meio das ovitrampas e cumprimento de 100% do monitoramento quinzenal dos pontos estratégicos (pesquisa e tratamento focal e/ou perifical), alcançadas pelos ACEs, durante o trabalho de controle e prevenção desenvolvido ao longo do ano.
5. A criação do plano de carreira para os Agentes já está em discussão. A PBH contratou estudo da UFMG para formatar uma proposta que será apresentada aos Agentes;
6. Com relação à Lei Nº 12.994/14 – que fixa o piso salarial dos ACE’s e ACS, foi criado um grupo– formado por representantes do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) – que estuda alternativas para criação de recursos adicionais que garantam o pagamento do piso nacional. A lei que criou o piso nacional, em 17 de junho de 2014, ainda não assegurou repasses financeiros para viabilizar sua implantação;
7. A SMSA mantém dialogo aberto com o Sindibel e trabalhadores e já se reuniu nesta semana com os representantes da categoria.
8. A SMSA acompanha, diariamente, a adesão dos trabalhadores grevistas que ontem foi de 38%. O balanço de todas as regionais é feito no fim do dia.
Parabéns aos Colegas de BH e que nãohá vitória sem luta!
"Quem não luta pelos seus direitos não é digno de tê-los."
Rui Barbosa
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