CCJ aprova a PEC 22/2011, que reajusta o Piso Salarial da categoria. Saiba quais os próximos passos!

Nesta quarta-feira, 16 de agosto de 2017, com muita luta e mobilização, aprovamos a PEC 22/2011 em sua Comissão Especial. Agora, depende do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que a matéria seja pautada o mais breve possível.

O relatório da PEC 22/11 foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados Federais) por unanimidade.

O texto prevê o reajuste do piso salarial nacional dos ACS e ACEs além de ter mecanismo que reajusta o mesmo todos os anos. A PEC aprovada, os ACS e ACEs poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o governo não realize os reajustes anuais.

Quais os próximos passos?

O texto agora segue para o plenário da Câmara onde será apreciado em duas sessões em (1° e 2° turno)!

Se passar pelo plenário da Câmara, o texto segue para o Senado será apreciado por aquela casa em processo semelhante ao do plenário da Câmara (Duas sessões 1 e 2° turno).

Se aprovar nas duas casas, a PEC será aprovada automaticamente, sem a necessidade da sanção ou veto presidencial.

PARABÉNS A CONACS! PELA ORGANIZAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO PARA A PEC 22/2011 PASSAR PELA CCJ!

A CONACS ESTÁ DE PARABÉNS!!!