FENASCE INGRESSA COM A AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A ALTERAÇÃO DA PNAB.

A FENASCE-Federação Nacional de Agentes de Saúde e de Combate as Endemias ingressou, na tarde desta sexta-feira (11/08), com uma ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela para garantir a ampla participação social no debate em torno da alteração da POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA – PNAB, a ser promovida por ato do Ministro de Estado da Saúde, em especial quanto à consulta Pública divulgada por meio da Resolução nº 21, de 27 de junho de 2017, da Comissão Intergestores tripartite.

A Federação pretende ainda com a ação civil, que se assegure a efetiva participação do Conselho Nacional de Saúde, instância de deliberação e Controle Social, mediante a realização de audiências Públicas.

A direção da FENASCE entende que a proposta, apresentada pelo Ministério da Saúde, de forma açodada, sem o efetivo debate é extremamente prejudicial a população e sobretudo aos agentes de saúde do Brasil.

Fonte: Facebook do Presidente da FENASCE, Fernando Cândido

Parabéns a FENASCE pela atitude!