Senado abre consulta pública sobre o PLC 56/2017. Vote direto pelo nosso blog!

Olá colegas! O PLC 56/2017, irá para o Senado essa semana. Por essa razão está aberto a consulta pública do Senado Federal, que vota se é contra ou a favor do projeto de Lei.

O projeto define atribuições, nível de qualificação e condições de trabalho dos agentes. Pela proposição, ficou definida em 40 horas a jornada das duas categorias, dividida em 30 horas semanais para as atividades externas de visita domiciliar e outras ações de campo e mais 10 horas semanais para atividades de planejamento e avaliação das ações. O projeto deverá ser votado na próxima semana.

Lembrando que a Relatora, Marta Suplicy, retirou a obrigatoriedade do Estado em fornecer a Formação Técnica da categoria: Técnico em Agente Comunitário de Saúde, para os ACS e Técnico de Vigilância em Saúde, para os ACE e retirou a função privativa do ACS realizar busca ativa.

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