DUPLO VÍNCULO: TCM/BA prorroga apresentação de documentação dos servidores junto ao órgão

O TCM prorroga apresentação da documentação dos profissionais que possuem duplo vínculo no Município de Salvador.

Foram apontadas ao TCM, as dificuldades enfrentadas pelos colegas da Secretaria Municipal de Saúde [SMS] para cumprir os prazos estabelecidos pela gestão e o risco de prejuízos aos servidores por conta da situação.

 O SINDSEPS, oficiou ao tribunal de contas solicitando ao TCM, a prorrogação do prazo para apresentação dos documentos relacionados ao duplo vínculo.

Em resposta à solicitação do sindicato, o TCM prorrogou o prazo e informou à diretoria do Sindseps sobre a providência adotada por aquele Tribunal. O Edital nº 291/2017 publicado no Diário Oficial de 11/08/2017, objetiva apurar possíveis indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública entre os servidores municipais e o excedimento do teto remuneratório. O prazo é de 60 dias a partir da data de publicação do documento.

Considerada como impossível, a dilatação do prazo foi concedida após a exposição de motivos feita pelo Sindseps e o TCM deliberou em favor. Para o coordenador geral da entidade, Bruno Carianha, a decisão do tribunal é mais uma conquista que serve de exemplo para outras demandas dos servidores. “Apresentamos as inúmeras dificuldades enfrentadas pelos servidores da Saúde [SMS] para cumprir o prazo mínimo que a gestão impôs. Pedimos ampliação do prazo e nos foi negada sob alegação de que seria impossível que o TCM dilatasse tal prazo. Oficiamos ao Tribunal, provamos que a gestão não poderia entregar documentações exigidas e os servidores seriam prejudicados por isso. Mostramos que é possível romper as barreiras do negativismo e da descrença. Essa é mais uma vitória de nossa categoria que serve de exemplo para outras lutas que estamos encampando”, comemorou Carianha.

De acordo com o ofício do TCM, o prazo estabelecido no Edital publicado no dia 11/08/2017 fica prorrogado em 30 (trinta) dias. O prazo anterior era de 60 (sessenta) dias.

Conheça a situação:

O Município de Salvador está solicitando dos servidores municipais que possuem duplo vínculo a comprovação de documentos que comprovem a cumulação lícita dos cargos, desde que o TCM e o TCE revelou o quantitativo de servidores públicos com duplo vínculo em diferentes esferas da administração.
A grande polêmica foi o prazo dado pela gestão municipal, que segundo os servidores, o prazo não era suficiente, por causa da formalidade da própria administração, que possuem prazos demorados para responder a solicitação de documento pelos servidores e com isso, muitos seriam prejudicados por não conseguirem a documentação solicitada em tempo hábil.