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VITÓRIA: Vencemos mais uma batalha das ações das gratificações, agora no STF! Veja as decisões de cada Ministro

Depois da primeira colega receber a indenização da Ação das Gratificações, a Prefeitura de Salvador perde na mais alta corte: STF.

Para lembrar: o essa ação trata-se do não recebimento das Gratificações SUS, Periferia e de Competência, no período de 2011 e 2012, devido ao acordo firmado através da gestão e as entidades na época para poder alterar o regime jurídico de celetista para estatutário. Na época não fiquei conformado e entramos com a ação na Justiça.

Infelizmente quem não deu entrada, não consegue mais, porque o prazo para entrar na justiça decaiu. Por essa razão acompanhe nosso blog que em breve entraremos com a Ação do Piso Salarial e outras. E fiquem atentos, porque "o direito não socorre aos que dormem!"


Depois de perder na Primeira e Segunda instância, agora o município perde novamente para o competente escritório de Dr. Jerônimo Mesquita. Dez dos onze ministros em decisões monocráticas (decisões individuais), foram a favor dos argumentos propostos por Dr. Jerônimo, somente o Ministro Gilmar Mendes, ainda não decidiu: remeteu os processos para o TJ/BA, alegando alguns requisitos formais para a formulação da sua decisão. Porém o escritório está tranquilo: "para que o grande público entenda,  basta apenas o TJ/BA, "conserte" a decisão, para que fique do agrado do Ministro Gilmar Mendes para que ele expeça a decisão final dele".

Mas Dr. Jerônimo afirma que, apesar de ser muito animador, o município ainda poderá ter dois recursos internos no STF: à Turma do STF e ao Plenário do STF. Mas significa que estamos chegando ao fim dessa longa jornada que começou em 2013.

"Estamos animados, porque mesmo que monocraticamente (decisão individual), temos o pensamento de cada Ministro sobre nossa ação. Dificilmente eles mudarão a decisão ao chegar nas turmas em que cada Ministro compõe ou no Plenário, mas de qualquer forma o escritório está atento e acompanhando de perto cada decisão e recurso do município, até porque ninguém nunca sabe o que passa na cabeça dos Magistrados". Comentou Dr. Yuri Árleo, sócio e Advogado do Escritório.

Minha opinião:

Estamos diante de uma reparação histórica para a categoria! Claro que ainda não acabou, ao mesmo tempo que estamos felizes, também estamos ansiosos e aflitos, porque no judiciário, tudo pode acontecer. 

Mas vamos continuar em oração para que tudo continue nos trilhos. Esperamos que o judiciário continue firme na garantia dos direitos dos Agentes de Saúde.

Veja a decisão Monocrática de cada Ministro:











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