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Conheça as Portarias do Ministeriais que influenciam o trabalho dos Agentes de Saúde


Aqui está todas as Portarias Ministeriais que influenciam o trabalho dos Agentes de Saúde. É simples: só clicar na lei que pretende acessar e clicar em cima. Boa pesquisa!

PORTARIA Nº 83, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 - Institui o Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde - PROFAGS, para oferta de curso de formação técnica em enfermagem para Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates às Endemias - ACE no âmbito do SUS, para o biênio de 2018-2019.


Portaria 2.436/2017 - Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria 1.025/15 - Define o quantitativo máximo de ACE passível de contratação com o auxilio da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União

Portaria 1.024/15 - Define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do piso salarial nacional dos ACS.

Portaria 1.138/2014 - Regulamenta as atividades desenvolvidas por Centros de Zoonoses

Portaria 940-12 - Regulamenta o Incentivo de Custeio para o ACE que atua no PSF

Portaria 1.635/12 - Define o repasse para os ACE que atuam no PSF

Portaria 1.007/10 - Regulamenta a incorporação do ACE  no PSF

--------------------------------------NOTAS TÉCNICAS--------------------------------------

 Nota Tecnica DAB/SAS/MS de 07/08/2014 - Entre outras questões esclarece a função do ACS na implantação do E-SUS/AB

Nota Tecnica DAB/SAS/MS de 07/08/2014 - Esclarece sobre o Cadastro do ACS e ACE no SCNES