Duas Propostas de Emenda a MPV 827/2018, são de reajustes do Piso Salarial da categoria. Conheça cada uma delas!

Após a publicação da MPV 827/2018, feita pela Presidência da República, seus efeitos são imediatos por até 90 dias, sendo que para que seja mantida, deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional. Mas uma MPV, pode ser aprovada, não aprovada, não votada (com isso a MPV perde os efeitos), e alterada através de Emendas feitas tanto pelos Deputados quanto pelos Senadores.

Com isso, existem algumas emendas importantes (não somente as que tratam de reajuste) que trataremos uma a uma aqui no nosso blog, mas nessa primeira matéria vamos tratar sobre o Reajuste do Piso Salarial, já que não sofre reajuste desde quando foi implantado em 2014.

A primeira Proposta de Emenda e a mais interessante, trata do Deputado Odorico Monteiro (PSB - CE), no valor de R$ 1.402,80 (cerca de R$ 400,00 a mais do que o valor atual), e reajuste com base no INPC mais a variação do PIB.

Obs.: Reajuste baseado nos índices do INPC é maior do que os reajuste baseados nos índices da inflação.

A segunda Proposta de Emenda é do Deputado deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que quer estabelecer o piso em R$ 1.335,60 (cerca de R$ 300 a mais do que o valor atual) e o reajuste anual segundo a inflação.

Já é sabido que não é possível aumentar salários além do valor da inflação em ano eleitoral. Por essa razão que as emendas e suas justificativas não falam em aumento, mas em atualização ou reajuste. O objetivo seria apenas dar conta do valor que o piso deveria ter hoje, caso tivesse sido reajustado desde 2014, quando foi aprovado.

Com a Intervenção Federal no RJ, constitucionalmente, fica proibida a votação da PEC 22, que trataria do reajuste do Piso Salarial, já que por projeto de lei, Temer as vetaria, como fez com outras leis da categoria. Mas agora em período pré eleitoral, com a popularidade baixíssima, Temer foi obrigado a olhar para baixo e olhar nos olhos da categoria, atrás de apoio não só para ele, mas também para a sua base aliada.

Agora esperaremos se não será somente fogo de palha, como as PDC's que prometiam derrubar a PNAB e ficaram no "esquecimento". Só para recordar, um PDC, é do Senador Cassio Cunha (PSDB/PB), e o outro é de Humberto Costa (PT-CE), cujo ambos não saíram para sequer apreciação em plenário. Clique em cada um, para relembrar.

Por essa razão que teremos que estar mobilizados, porque o momento de cobrar e apertar é esse!